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Fim da DI: o que ainda migra para a DUIMP em dezembro de 2026

  • Freitas Comex
  • 19 - novembro - 2026

O desligamento da DI é o encerramento gradual do registro de Declarações de Importação (DI) no Siscomex, feito por tipo de operação, conforme cronograma da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal. Cada operação desligada passa a ser registrada apenas por Declaração Única de Importação (DUIMP), no Portal Único de Comércio Exterior.

Este conteúdo faz parte do guia de desembaraço aduaneiro da Freitas Comex.

Desde novembro de 2025, o cronograma desligou a DI, em etapas, para as importações sem fundamento legal específico e para quase todos os fundamentos legais nos modais marítimo e aéreo, com e sem anuência de órgãos como Anvisa, Mapa e Inmetro. O que sobra é uma lista curta, mas com datas próximas. Até 5 de outubro de 2026, a versão vigente do cronograma, de 2 de outubro, previa duas etapas em dezembro: 1º de dezembro, para importadores com Radar limitado, operações da Zona Franca de Manaus e produtos com anuência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e 10 de dezembro, para todas as operações que ainda não tiverem sido desligadas.

Este texto resume o que cada etapa da transição desliga, as situações em que a DUIMP ainda não pode ser usada e as regras do cronograma que costumam travar o registro. Como as datas já mudaram muitas vezes, a informação vale até 5 de outubro de 2026 e deve ser conferida no Portal Siscomex antes de qualquer decisão.

Nesta página
  • Cronograma de desligamento da DI: as datas que ainda vêm
  • O que muda em 1º de dezembro de 2026
  • O que muda em 10 de dezembro de 2026
  • Situações em que a DUIMP ainda não é possível
  • Regras do cronograma que travam o registro
  • Como conferir se a sua operação ainda pode sair por DI
  • O que preparar antes das etapas de dezembro
  • Perguntas frequentes sobre o desligamento da DI
  • Próximo passo

Cronograma de desligamento da DI: as datas que ainda vêm

O cronograma de desligamento da DI foi publicado em 7 de outubro de 2025 e chegou à 28ª versão em 2 de outubro de 2026. A tabela abaixo reúne as etapas posteriores a 5 de outubro de 2026.

Data previstaO que deixa de ser registrado por DIModaisControle administrativo
11/10/2026Mercadorias com tipo de embalagem granelMarítimoCom e sem
01/12/2026Operações de importador, adquirente ou encomendante com Radar limitado; operações com fundamento legal de Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) e Amazônia Ocidental (AOC); produtos sob anuência da SuframaMarítimo, aéreo, terrestre e ferroviárioCom e sem
10/12/2026Todas as operações que ainda não estiverem desligadas no Siscomex ImportaçãoMarítimo, aéreo, terrestre e ferroviárioCom e sem
27/03/2027Siscomex InternaçãoMarítimo, aéreo, terrestre e ferroviárioSem
Fonte: Secex e Receita Federal, cronograma de desligamento (versão de 02/10/2026) e planilha completa do cronograma. Situação conferida em 05/10/2026.

A data de 11 de outubro resulta de um adiamento. O desligamento do granel estava marcado para 31 de agosto de 2026 e foi transferido pela Notícia Siscomex Importação nº 92/2026, de 27 de agosto, para dar mais tempo de adaptação aos intervenientes.

A novidade da versão de 2 de outubro é a data de 10 de dezembro. Na versão anterior, de 14 de setembro, o dia 1º de dezembro concentrava o desligamento de todas as operações que restavam no Siscomex Importação. Agora, o dia 1º ficou com os casos de Radar limitado, ZFM, ALC, AOC e Suframa, e o restante passou para o dia 10.

Todas as datas são condicionais. A página oficial informa que a efetivação de cada etapa depende de validações feitas pelo setor privado no Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) e que as datas serão revistas se houver erros impeditivos. O plano de ação desse subcomitê prevê a 17ª reunião para 18 de novembro de 2026, com prazo até 6 de novembro para o setor privado entregar o sétimo relatório de problemas da migração.

O que muda em 1º de dezembro de 2026

A etapa de 1º de dezembro alcança operações que, na linha de 11 de outubro, ainda aparecem na coluna de impossibilidade, ou seja, que não podiam ser registradas por DUIMP. A partir dessa data, vale a obrigatoriedade da DUIMP para essas operações em todos os modais, com e sem controle administrativo.

  • Radar limitado. Vale para o importador, o adquirente ou o encomendante habilitado na modalidade limitada, que permite importar até US$ 50 mil ou US$ 150 mil por semestre, conforme a capacidade financeira estimada pela Receita Federal.
  • ZFM, ALC e AOC. Operações amparadas nos fundamentos legais da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.
  • Suframa. Todos os produtos sujeitos à anuência da Suframa.
  • Depósito especial. A nacionalização de mercadoria admitida no regime de depósito especial por meio de DI segue a data de 1º de dezembro, segundo as situações especiais do cronograma.

Para os casos de Radar limitado, o cronograma traz uma regra de preenchimento. Quando o encomendante tem Radar limitado, ou quando encomendante e adquirente são pessoas físicas com CPF, a DUIMP é registrada com o campo “Indicação de importação para terceiros” marcado como importação direta. O tipo de operação (conta e ordem ou encomenda) e o CPF, quando houver, vão nas informações complementares da declaração.

O ponto de atenção para quem importa acima do limite é outro. Em maio de 2026, a Notícia Siscomex Sistemas nº 5/2026 informou que declarantes com importações acima de US$ 150 mil estavam impedidos de registrar a DUIMP por não terem a modalidade ilimitada no cadastro. A orientação foi pedir a revisão de estimativa no Portal Único, nos termos do art. 29 da IN RFB 1.984/2020, ou por processo digital, quando a revisão automática não for possível (art. 30). O artigo sobre modalidades de habilitação no Radar e revisão de estimativa detalha esse pedido.

O que muda em 10 de dezembro de 2026

A linha de 10 de dezembro tem uma descrição curta: “todas operações que ainda não estão desligadas no Siscomex Importação”, em todos os modais, com e sem controle administrativo. Diferentemente das linhas de 11 de outubro e de 1º de dezembro, ela não traz impossibilidades.

A tabela não enumera essas operações. Pela leitura das etapas anteriores, o grupo inclui, por exemplo, as importações nos modais terrestre e ferroviário que não se enquadram nos casos de 1º de dezembro, porque nenhuma etapa anterior desligou esses modais de forma geral. Para uma operação específica, a confirmação deve ser feita no simulador oficial e na planilha completa do cronograma.

O desligamento do Siscomex Internação, usado no registro da Declaração de Controle de Internação (DCI) de mercadorias da Zona Franca de Manaus, ficou para 27 de março de 2027, nas operações sem controle administrativo. Essa data entrou no cronograma na versão de 14 de setembro de 2026.

E-book: o Novo Processo de Importação

O material da Freitas reúne os pontos de atenção do Novo Processo de Importação (NPI), da DUIMP e do Catálogo de Produtos para quem ainda tem operações na DI. Baixe o e-book.

Situações em que a DUIMP ainda não é possível

O cronograma mantém uma coluna de impossibilidades: operações que ainda não podem ser registradas por DUIMP e, por isso, continuam na DI. A lista mudou ao longo de 2026. Até 5 de outubro, ela estava assim:

SituaçãoComo aparece no cronograma e nas Notícias Siscomex
Radar limitado; ZFM, ALC e AOC; anuência da SuframaImpossibilidade na linha de 11/10/2026; passam a ser desligadas em 01/12/2026
Nacionalização de carga entrepostada via DUIMP com fundamento legal de drawback isençãoImpossibilidade nas linhas de 11/10/2026 e 01/12/2026; DI autorizada em caráter excepcional pela Notícia Siscomex Importação nº 33/2026
Transferência para drawback suspensão quando a admissão no regime anterior foi por DUIMPImpossibilidade nas linhas de 11/10/2026 e 01/12/2026; mesma notícia
Carga marítima transferida para recinto alfandegado de aeroporto (Mantra)Impossibilidade nas linhas de 11/10/2026 e 01/12/2026
Órgãos públicos que pagam pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)Impossibilidade nas linhas de 11/10/2026 e 01/12/2026; a Nota 1 do cronograma prevê a entrada desse grupo na DUIMP em 01/12/2026
Nacionalização de mercadoria em admissão temporária automática, como unidades de carga e embalagens retornáveisDI vinculada a processo até a funcionalidade ser disponibilizada no NPI, segundo a Notícia Siscomex Importação nº 44/2026
Fonte: cronograma de desligamento (versão de 02/10/2026) e Notícias Siscomex Importação nº 33/2026 e nº 44/2026.

Os dois casos de drawback têm um procedimento próprio. A Notícia Siscomex Importação nº 33/2026 exige informar, nas informações complementares da DI, que a admissão no regime anterior foi feita por DUIMP e o número dessa DUIMP. No campo de documento vinculado de cada adição, o número da DUIMP é convertido em um número equivalente de DI, por uma regra de cálculo descrita na própria notícia. Quem usa o entreposto aduaneiro para adiar tributos e depois nacionaliza com drawback precisa conhecer esse passo a passo.

Na admissão temporária automática, a Notícia Siscomex Importação nº 44/2026 manda comunicar a alfândega antes de registrar a DI com processo. Para bens usados, exige ainda o registro prévio de Licença de Importação (LI), com um texto padrão nas informações complementares.

A linha de 10 de dezembro não diz o que acontece com essas situações. Até 5 de outubro de 2026, nenhuma Notícia Siscomex Importação havia anunciado que essas funcionalidades já estavam disponíveis na DUIMP. Quem depende delas precisa acompanhar as próximas notícias antes de planejar as operações de dezembro.

Regras do cronograma que travam o registro

A seção de situações especiais do cronograma traz regras que explicam a maior parte das mensagens de “DUIMP obrigatória” no momento do registro.

  • A LI não é desligada; a DI é. Se a LI foi registrada depois da data de desligamento da operação, o sistema recusa o registro da DI e indica DUIMP obrigatória, mesmo com a LI deferida pelo órgão anuente.
  • LI anterior à data vale. A LI com controle administrativo registrada antes do desligamento pode ser vinculada a uma DI registrada depois dessa data. LI deferida que precise de substituição pode ganhar LI substitutiva.
  • Mais de um órgão anuente. A DI só é desligada na data em que todos os órgãos anuentes da mercadoria tiverem desligado.
  • Mais de um regime tributário. A mesma lógica: vale a data em que todos os regimes da operação tiverem sido desligados.
  • Unidade da Federação (UF). O cronograma considera a UF do importador, a do adquirente e a da unidade de despacho. Basta uma delas estar “ligada” para a operação ainda poder sair por DI.
  • Pessoa física. Os desligamentos também valem para importadores pessoas físicas, que seguem os fluxos de Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento (LPCO) e de Catálogo de Produtos.

A primeira regra é a que mais pesa no planejamento. Ela leva a decisão entre DI e DUIMP para o momento do pedido de licença, e não para o registro da declaração. O texto sobre licença de importação e LPCO no Portal Único explica como funciona a anuência no novo processo.

Como conferir se a sua operação ainda pode sair por DI

Desde março de 2026, a Secex e a Receita mantêm o simulador de desligamento da DI. A Notícia Siscomex Importação nº 15/2026 o apresenta como canal oficial para verificar quais operações não podem mais ser registradas por DI.

O simulador pede os parâmetros da operação: órgão anuente, modal, regime de tributação e fundamento legal do Imposto de Importação, UF, modalidade de habilitação, tipo de declaração, tipo de importador e natureza jurídica. Para mercadorias com mais de um órgão anuente, o próprio simulador recomenda fazer uma consulta para cada órgão.

Vale cruzar o resultado com o cronograma. Em 5 de outubro de 2026, a observação exibida no simulador ainda indicava 31 de agosto como data de desligamento do granel marítimo, data que já havia sido adiada para 11 de outubro. O cronograma também oferece um fluxograma para a verificação diária das regras de DUIMP obrigatória, DI obrigatória e DUIMP opcional.

O que preparar antes das etapas de dezembro

  1. Mapear as operações que ainda usam DI. Para cada uma, anote modalidade de habilitação, fundamento legal, modal, órgãos anuentes e regime tributário. São esses os critérios do cronograma. O levantamento envolve comex, fiscal, compras e o despachante aduaneiro que registra as declarações.
  2. Revisar a habilitação no Radar. Operações acima do limite da modalidade limitada pedem revisão de estimativa antes de dezembro.
  3. Completar o Catálogo de Produtos e revisar a classificação fiscal. Os atributos de cada código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) são informados no Catálogo de Produtos, na DUIMP e no LPCO e substituem os campos de descrição usados no licenciamento antigo. O texto sobre atributos e erros de cadastro no Catálogo de Produtos mostra onde estão as falhas mais comuns.
  4. Planejar o licenciamento pela data. LI registrada depois do desligamento não serve para DI. Operações com embarque previsto para dezembro precisam de decisão já no pedido de licença.
  5. Acompanhar as Notícias Siscomex Importação. Adiamentos e exceções saem por esse canal, às vezes poucos dias antes da data prevista.

Para entender como a declaração funciona por dentro, do registro ao canal, veja o que é DUIMP e o que muda em relação à DI. O artigo DUIMP em 2026: o que muda na prática para quem importa resume os efeitos na rotina, e o guia de desembaraço aduaneiro mostra onde a declaração entra no despacho.


Perguntas frequentes sobre o desligamento da DI

A DI acaba em dezembro de 2026?

Pela versão de 2 de outubro de 2026 do cronograma, a última etapa no Siscomex Importação é 10 de dezembro de 2026, data prevista para todas as operações que ainda não tiverem sido desligadas. O Siscomex Internação tem desligamento previsto para 27 de março de 2027. As datas dependem de validação do setor privado e podem ser revistas.

A DUIMP já é obrigatória para todas as importações?

Ainda não. Até 5 de outubro de 2026, continuavam na declaração de importação o granel marítimo, com desligamento previsto para 11 de outubro, as operações com Radar limitado, ZFM, ALC, AOC e Suframa, previstas para 1º de dezembro, e as situações em que a DUIMP ainda não é possível, como alguns casos de entreposto com drawback. As demais operações ainda não desligadas têm data prevista para 10 de dezembro.

O que é desligado em 1º de dezembro de 2026?

As operações de importador, adquirente ou encomendante com Radar limitado, as operações com fundamento legal de Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental e os produtos sob anuência da Suframa, em todos os modais, com e sem controle administrativo.

O que acontece se a LI for registrada depois da data de desligamento?

A DI não é registrada. Ao tentar vincular a LI, mesmo deferida, o sistema emite mensagem de impossibilidade de registro e indica DUIMP obrigatória. Por isso, a decisão entre DI e DUIMP precisa ser tomada antes do pedido de licença.

Uma LI deferida antes do desligamento ainda pode ser usada na DI?

Sim. A LI com controle administrativo registrada antes da data de desligamento pode ser vinculada a uma DI registrada depois dessa data, porque vale a data de registro da LI. LI deferida que precise de substituição pode receber LI substitutiva.

Como saber se a minha importação deve usar DI ou DUIMP?

Pelo simulador oficial do Portal Siscomex, informando anuente, modal, fundamento legal, UF, habilitação e tipo de declaração. Como o simulador pode demorar a refletir alterações recentes, o resultado deve ser conferido no cronograma e na planilha completa.

Mercadoria com dois órgãos anuentes segue qual data?

A DI só é desligada quando todos os órgãos anuentes da mercadoria tiverem desligado. A mesma regra vale para operações com mais de um regime tributário.

As datas do cronograma valem para pessoa física?

Sim. O cronograma informa que os desligamentos também se aplicam a importadores pessoas físicas, que devem seguir os fluxos de anuência, incluindo LPCO e Catálogo de Produtos, conforme o tipo de operação.

Próximo passo

Com duas etapas em dezembro e datas que ainda podem mudar, o risco está nas operações que ninguém mapeou: uma operação com fundamento legal específico, uma carga que chega por rodovia, um encomendante com Radar limitado. O time da Freitas faz um diagnóstico da operação para identificar o que ainda depende da DI e o que precisa estar pronto para a DUIMP. Agende um diagnóstico da sua operação.

Precisa de ajuda com a sua operação? A equipe da Freitas Comex cuida da importação e da exportação de ponta a ponta, do Radar ao desembaraço.

Fale com um especialistaChamar no WhatsApp

Veja também o guia de desembaraço aduaneiro.

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