Na importação, o ICMS incide sobre a entrada da mercadoria estrangeira e é devido ao estado onde está o destinatário do bem. É um dos tributos de maior peso na nacionalização, porque sua base de cálculo absorve os demais tributos da operação, e, por isso, é também onde a desoneração rende mais.
Quando incide
O fato gerador do ICMS-importação ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria. Na prática, sem a comprovação do recolhimento (ou da desoneração amparada por regime) a mercadoria não é liberada: o ICMS é condição do desembaraço, não uma obrigação posterior.
A quem é devido
O ICMS-importação cabe ao estado onde se localiza o destinatário da mercadoria, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. Isso significa que a unidade federada que arrecada não é necessariamente a do porto ou aeroporto de entrada, e sim a do estabelecimento que importa, ponto que muda conforme o desenho logístico e societário da operação e deve ser avaliado caso a caso.
Como a base de cálculo é montada
A base do ICMS-importação não é apenas o valor da mercadoria. Ela incorpora o valor aduaneiro, o Imposto de Importação, o IPI, o PIS e a COFINS-importação, as despesas aduaneiras e o próprio ICMS (cálculo por dentro). Esse empilhamento é a razão de o ICMS pesar tanto: cada tributo anterior aumenta a base sobre a qual ele é calculado.
Consequência prática: qualquer regime que reduza um tributo a montante, sobretudo o Imposto de Importação, reduz também a base do ICMS. É por isso que o impacto real do Ex-Tarifário ou do drawback no custo de nacionalização costuma superar o percentual nominal do tributo diretamente desonerado.
Recolhimento
O recolhimento é feito por guia estadual (GNRE ou guia própria da unidade federada) antes ou no momento do desembaraço, e o comprovante integra a documentação que libera a carga. Erro de estado destinatário ou de base de cálculo trava a liberação e gera retrabalho: é um dos pontos de atrito mais comuns na importação.
Onde a desoneração entra
- Drawback: pode suspender o ICMS sobre os insumos, conforme a legislação do estado. A desoneração estadual do drawback não é automática nem uniforme entre as unidades federadas.
- Ex-Tarifário: não desonera o ICMS diretamente, mas reduz a base ao baixar o Imposto de Importação.
- Benefícios e regimes estaduais (diferimento, crédito presumido, regimes de incentivo): existem, mas variam de forma relevante entre estados e mudam com frequência. Qualquer planejamento depende da legislação da UF da operação.
Perguntas frequentes
O ICMS da importação é pago para o estado do porto?
Não necessariamente. É devido ao estado do destinatário da mercadoria. A definição correta do destinatário e do estado competente é parte sensível do planejamento da operação.
Drawback elimina o ICMS?
Pode suspender o ICMS dos insumos, mas isso depende da legislação do estado. Não é benefício federal automático. É preciso verificar a regra da unidade federada onde ocorre a operação.
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