Após mais de 25 anos de negociações, os países de dois dos principais blocos políticos e econômicos do planeta, a União Europeia e o Mercosul, concluíram as negociações do tão aguardado Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia.

Anunciado quase no apagar das luzes de 2024, mais precisamente no dia 06 de dezembro, durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Uruguai, ele representa um marco histórico na relação entre os blocos.

Com a conclusão, forma-se uma das maiores áreas de livre comércio bilateral do mundo. Por meio de suas vantagens e reduções tarifárias e burocráticas, o Acordo de Livre Comércio deve beneficiar mais de 750 milhões de pessoas que fazem parte dos dois blocos unidos. Somadas, as economias representam uma potência de mais de US$ 22 trilhões de PIB (Produto Interno Bruto).

Neste blogpost, vamos juntos conhecer um pouco mais sobre as principais vantagens trazidas pelo Acordo, e sobre o desenrolar das negociações ao longo dos anos.

O que é o Acordo Bilateral Mercosul-União Europeia

O Acordo Mercosul-União Europeia é um Acordo de Livre Comércio que estabelece uma nova era de integração econômica entre o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia.

Para as empresas da União Europeia, ele deve facilitar as exportações para países do Mercosul removendo tarifas e outras barreiras comerciais, e também tornar mais simples a participação destas empresas em licitações governamentais destes países, tornando os certames menos discriminatórios com empresas estrangeiras.

Já para as empresas do Mercosul, o Acordo traz oportunidades como acesso preferencial ao sofisticado mercado europeu, eliminação de tarifas e a redução de barreiras não tarifárias, escalabilidade de negócios e redução dos custos de produção, levando a um aumento de competitividade, além, é claro, de um maior incentivo à inovação e desenvolvimento tecnológico.

Especificamente para o Brasil, o Acordo promove a atração de investimentos e a diversificação das exportações, reduzindo a dependência de commodities e aumentando a receita em setores com maior valor agregado, fortalecendo o setor industrial do País.

As reduções previstas pelo Acordo vão atingir 91% dos bens que o Brasil importa da União Europeia, resultando na  desoneração do Imposto de importação e, do outro lado, 95% dos bens que o bloco europeu importa do Brasil.

Para o consumidor final, estas reduções podem trazer o barateamento de itens como bebidas, azeites, queijos, vinhos e frutas de clima temperado.

A União Europeia já é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2023, foram cerca de US$ 92 bilhões em corrente de comércio com o bloco.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que o Brasil deve ser o maior beneficiado dos Países do Mercosul, com um ganho de US$ 302,6 milhões, ou R$ 1,8 bilhão para a balança comercial, superior ao esperado para os demais Países do bloco, que é de US$ 169,2 milhões, ou R$ 1 bilhão.

Além do comércio, o Acordo prevê ainda a cooperação em diversas áreas, como regulamentação, sanidade e fitossanidade, e propriedade intelectual, o que contribuirá para fortalecer as relações bilaterais entre o Brasil e os países da União Europeia.

Vantagens do Acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil

Entre os setores que mais se beneficiarão do Acordo firmado estão:

• Agronegócio: O setor agrícola brasileiro, especialmente os produtos como carne bovina, açúcar, etanol e frutas, terá um grande potencial de crescimento no mercado europeu.
• Indústria: Setores como o automotivo, químico e metalúrgico também se beneficiarão do Acordo, com a expansão de suas exportações para a Europa.
• Serviços: O setor de serviços, incluindo o turismo, poderá se beneficiar do aumento do fluxo de pessoas entre as duas regiões.

A Linha do Tempo do Acordo Mercosul-União Europeia

Essa parceria estratégica, que busca integrar duas das maiores zonas econômicas do planeta, tem sido marcada por longas e complexas negociações, repletas de desafios e avanços.

Os Primeiros Passos

As negociações para um acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia tiveram início em 1999. No entanto, foi apenas em 2016 que as conversas ganharam um novo impulso, com a realização de diversas rodadas de negociações.

Pontos Cruciais e Desafios

• Agricultura: Um dos pontos mais sensíveis das negociações foi, sem dúvida, o setor agrícola. A União Europeia possui altas tarifas para diversos produtos agrícolas, como carne bovina, açúcar e etanol, que são importantes para as economias dos países do Mercosul.
• Indústria: A proteção de setores industriais sensíveis, como o automotivo, também foi um ponto de atrito.
• Meio Ambiente e Sustentabilidade: Questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável ganharam cada vez mais importância nas negociações, com a União Europeia pressionando por compromissos mais ambiciosos do Mercosul.
• Propriedade Intelectual: A proteção da propriedade intelectual, incluindo patentes e indicações geográficas, foi outro tema crucial nas negociações.

Os Próximos Passos

Embora o acordo tenha sido celebrado, ele ainda não foi assinado, e ainda há desafios a serem superados. A ratificação do acordo pelos parlamentos dos países membros do Mercosul e da União Europeia é um processo complexo e que pode levar algum tempo.

Além disso, a implementação do acordo será gradual, e exigirá ajustes nas legislações nacionais e a construção de mecanismos de resolução de disputas. Apesar disso, o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia representa um importante passo para aprofundar os laços econômicos e comerciais entre as duas regiões, e deve ser amplamente celebrado pelos Países, empresas e pessoas que se beneficiarão dele.