Compliance tem a ver com conformidade que, por sua vez, é palavra de ordem no Comércio Exterior. Por isso, quando se fala em trade compliance ou compliance aduaneiro e em processos bem definidos, transparentes e que têm o certo como padrão natural, a associação com as empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) é imediata.
Este conteúdo faz parte do guia de desembaraço aduaneiro da Freitas Comex.
As empresas com Certificação OEA, concedida pela Receita Federal, são aquelas que expressam em todas as suas atividades que são confiáveis, pois têm uma política bem definida e transparente para os seus processos de importação e exportação.
Ser OEA é um grande passo para estabelecer e harmonizar as exigências de acordo com as melhores práticas do Comércio Exterior, as quais estão alinhadas com o compliance a nível global e abrem muitas portas, devido a fatores como baixo risco de segurança da carga e o cumprimento de obrigações aduaneiras.
Elas passaram existir exatamente para promover a cultura e identificar parceiros confiáveis no mercado internacional e assim dinamizar o trabalho das aduanas. Por consequência, têm acesso a uma série de benefícios que impactam positivamente todas as suas operações. Veja alguns deles:
- Reconhecimento global;
- Benefícios em aduanas estrangeiras;
- Simplificação de processos;
- Maior fluidez nas operações;
- Prioridade de análises e conferência aduaneira;
- Parametrização imediata das declarações;
- Diminuição do percentual de seleção para canais na importação;
- Despacho sobre águas, nuvens e rodas;
- Ponto de contato na Receita Federal do Brasil;
- Participação no fórum consultivo;
- Redução de custos logísticos;
- No alfandegamento: local separado para cargas, que recebem tratamento prioritário.
São muitas vantagens, né? Além de todas essas, no dia 19 de maio de 2022, o Brasil e outros 10 países assinaram um acordo para que suas aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado para suas cargas, o que significa redução de tempo considerável na liberação das mercadorias, já que por adotarem as melhores práticas são menos fiscalizadas.
É claro que as empresas certificadas como OEA são um ótimo exemplo de conformidade e segurança, portanto devem figurar nessa lista com tranquilidade. O reconhecimento que adquirem devido à reputação é consequência de uma série de medidas tomadas para viabilizar a certificação e tudo isso é exatamente o que o compliance aduaneiro exige.
Na prática, há vários exemplos de como é importante ter a certificação, principalmente quando se pensa no ganho de tempo que, no Comércio Exterior, antecipa prazos e, de acordo com as negociações, está diretamente relacionado a ganhos financeiros.
O ganho de tempo na prática
Um exemplo é a Operação Padrão da Receita Federal, iniciada no fim de 2021, que tem atrasado os processos de importação e exportação de muitas organizações, mas para empresas OEA, que têm direito a tratamento preferencial das cargas, a operação não tem sido um problema como para as demais.
Dados do Balanço Aduaneiro de 2021, divulgado pela Receita Federal, mostram que apenas 0,32% das cargas de exportação das empresas OEA passaram por fiscalização. Já para as empresas que não são OEA, as cargas fiscalizadas chegaram a 1,12%, uma quantidade 3,5 vezes maior. Nas importações, 0,73% das cargas das empresas OEA foram selecionados para fiscalização, enquanto nas demais empresas foram 3,96%.
Ao observar tantas vantagens, muito mais empresas tem procurado conquistar a certificação. Até 30 de abril de 2022, o Programa OEA havia emitido 636 certificados e outros 155 requerimentos estavam em análise. Em abril de 2022, o tempo médio bruto em horas do despacho de importação marítimo para empresas OEA foi de 2 horas e 26 minutos. Já as empresas não OEA nas mesmas condições tiveram média de 49 horas e 4 minutos, uma redução de 95,03%.
A obtenção da Certificação OEA é voluntária, mas será sempre condicionada ao cumprimento de vários requisitos legais definidos que passam por manutenção constante.
As empresas que investem no compliance aduaneiro já estão “arrumando a casa” e o próximo passo poderia ser solicitar a certificação e aproveitar os tantos benefícios.
Esse caminho demanda comprometimento, mas como é possível perceber, vale muito a pena, né? Se a sua empresa pensa em dar esse passo, a gente pode te ajudar! Clique aqui e fale com um especialista!
Abraços, Equipe Freitas.
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Veja também o guia de desembaraço aduaneiro.


