Desde 2017, os agentes da Receita Federal reivindicam junto ao Governo Federal o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e alterações no texto do Decreto 11.545/2023 para o pagamento do bônus de eficiência.
Trata-se do descumprimento de um acordo sobre gratificação por eficiência, ou seja, da remuneração por produtividade da categoria, que traria ganhos tanto aos profissionais, que seriam remunerados de acordo com seu desempenho em atividade, quanto à sociedade em geral, em especial o comércio exterior, que teria mais agilidade no desembaraço de cargas e em outros processos relacionados à fiscalização das mercadorias.
Esta reivindicação, porém, não vem sendo atendida pelos governos, e por isso, ao longo destes anos, diversas manifestações foram realizadas no intuito de pressionar por uma resolução para o problema.
Em função disso, desde novembro de 2023 os Auditores da Receita realizam uma série de programações diferenciadas, como a chamada “Operação Padrão” e a “Semana do Desembaraço Zero”, uma semana inteira em que os auditores não realizam desembaraço de nenhum tipo de produto, exceto cargas consideradas essenciais, como as perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.
Vamos conferir juntos como essas ações podem impactar suas operações, bem como o que é possível fazer para mitigar a influência destas paralisações no Comex?
O que é a Operação Padrão?
A Receita Federal chama de “Operação Padrão” a checagem mais rigorosa das documentações e cargas que saem e ingressam no País, visando ressaltar à sociedade a importância do trabalho dos Auditores Fiscais do Órgão, e o quanto a agilidade neste trabalho é importante para o funcionamento da economia e da sociedade como um todo.
Durante uma Operação Padrão, a checagem é feita em uma quantidade de produtos maior do que a usual. Normalmente, a seleção de cargas e pessoas a serem fiscalizadas em um vôo, por exemplo, é realizada por meio de amostragem. Mas em uma Operação Padrão, ela sobe para 80 a 100% dos passageiros.
Em cenários como este, o tempo de liberação das cargas pode aumentar em até quatro vezes.
O que é a “Semana do Desembaraço Zero” e os impactos nas aduanas em todo o Brasil
Diferente da “Operação Padrão”, onde a fiscalização se torna mais rigorosa, na “Semana do Desembaraço Zero” são realizados os desembaraços apenas de cargas consideradas essenciais, ou seja, as categorias que já citamos acima.
A semana de 22 a 26 de janeiro de 2024 foi uma destas semanas, afetando algumas das zonas alfandegárias mais importantes do País, como o aeroporto de Viracopos, porto de Santos, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo), Alfândega de Salvador, entre outros.
Como mitigar os impactos destas situações?
Estas manifestações afetam a todos, porém, algumas empresas podem levar vantagem em situações semelhantes por já possuírem uma condição que garante um tratamento diferenciado junto aos órgãos aduaneiros, em especial, à Receita Federal.
Trata-se das Empresas Certificadas OEA. Vamos entender juntos por que a Certificação OEA é uma garantia preventiva de não ser afetado diante do “Desembaraço Zero” ou da “Operação Padrão” da Receita Federal?
O que são Empresas Certificadas OEA?
Empresas Certificadas OEA, ou seja, empresas que receberam a certificação de Operador Econômico Autorizado, são empresas consideradas pela Receita Federal do Brasil como empresas de baixo risco e confiáveis.
Isso porque a realização da Certificação OEA exige, naturalmente, o cumprimento de diversas normas e pré-requisitos que a levam a ser classificada como uma empresa confiável, ou seja, uma empresa que possui uma relação de confiança para com o órgão, e que, em tese, não teria motivo para ser fiscalizada.
Dentre eles, podemos citar, por exemplo, a correta descrição das mercadorias e sua classificação fiscal, além de uma outra infinidade de processos que são validados antes da concessão da Certificação.
Por que as empresas Certificadas OEA saem na frente?
A Receita Federal prioriza o desembaraço ágil e simplificado das empresas que são notadamente empresas de confiança, que mantém sua gestão de risco em dia, e que, por isso, oferecem baixo risco de infringir qualquer regra de importação ou exportação, já que cumprem com os pré-requisitos da Certificação OEA.
Em casos de greve, paralisações ou operações diferenciadas como estas, essa prática se intensifica, e cargas de empresas OEA correm menos risco de serem fiscalizadas, além de terem preferência no desembaraço, ou seja, são liberadas com mais agilidade, reduzindo custos logísticos e evitando impactos nas suas cadeias de fornecimento.
Assim, além de todos os demais benefícios de contar com a Certificação OEA em sua empresa, que já mencionamos neste blogpost aqui, este pode ser um dos principais motivos para realizar o processo certificatório, garantindo previsibilidade e agilidade na liberação das mercadorias em momentos complexos como o atual.
Converse com nossas equipes e saiba como podemos ajudar você a conquistar a Certificação OEA para garantir um futuro com menos surpresas em suas operações.
Abraços,
Equipe Freitas.
