Compliance tem a ver com conformidade que, por sua vez, é palavra de ordem no Comércio Exterior. Por isso, quando se fala em trade compliance ou compliance aduaneiro e em processos bem definidos, transparentes e que têm o certo como padrão natural, a associação com as empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) é imediata.
As empresas com Certificação OEA, concedida pela Receita Federal, são aquelas que expressam em todas as suas atividades que são confiáveis, pois têm uma política bem definida e transparente para os seus processos de importação e exportação.
Ser OEA é um grande passo para estabelecer e harmonizar as exigências de acordo com as melhores práticas do Comércio Exterior, as quais estão alinhadas com o compliance a nível global e abrem muitas portas, devido a fatores como baixo risco de segurança da carga e o cumprimento de obrigações aduaneiras.
Elas passaram existir exatamente para promover a cultura e identificar parceiros confiáveis no mercado internacional e assim dinamizar o trabalho das aduanas. Por consequência, têm acesso a uma série de benefícios que impactam positivamente todas as suas operações. Veja alguns deles:
- Reconhecimento global;
- Benefícios em aduanas estrangeiras;
- Simplificação de processos;
- Maior fluidez nas operações;
- Prioridade de análises e conferência aduaneira;
- Parametrização imediata das declarações;
- Diminuição do percentual de seleção para canais na importação;
- Despacho sobre águas, nuvens e rodas;
- Ponto de contato na Receita Federal do Brasil;
- Participação no fórum consultivo;
- Redução de custos logísticos;
- No alfandegamento: local separado para cargas, que recebem tratamento prioritário.
São muitas vantagens, né? Além de todas essas, no dia 19 de maio de 2022, o Brasil e outros 10 países assinaram um acordo para que suas aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado para suas cargas, o que significa redução de tempo considerável na liberação das mercadorias, já que por adotarem as melhores práticas são menos fiscalizadas.
É claro que as empresas certificadas como OEA são um ótimo exemplo de conformidade e segurança, portanto devem figurar nessa lista com tranquilidade. O reconhecimento que adquirem devido à reputação é consequência de uma série de medidas tomadas para viabilizar a certificação e tudo isso é exatamente o que o compliance aduaneiro exige.
Na prática, há vários exemplos de como é importante ter a certificação, principalmente quando se pensa no ganho de tempo que, no Comércio Exterior, antecipa prazos e, de acordo com as negociações, está diretamente relacionado a ganhos financeiros.
O ganho de tempo na prática
Um exemplo é a Operação Padrão da Receita Federal, iniciada no fim de 2021, que tem atrasado os processos de importação e exportação de muitas organizações, mas para empresas OEA, que têm direito a tratamento preferencial das cargas, a operação não tem sido um problema como para as demais.
Dados do Balanço Aduaneiro de 2021, divulgado pela Receita Federal, mostram que apenas 0,32% das cargas de exportação das empresas OEA passaram por fiscalização. Já para as empresas que não são OEA, as cargas fiscalizadas chegaram a 1,12%, uma quantidade 3,5 vezes maior. Nas importações, 0,73% das cargas das empresas OEA foram selecionados para fiscalização, enquanto nas demais empresas foram 3,96%.
Ao observar tantas vantagens, muito mais empresas tem procurado conquistar a certificação. Até 30 de abril de 2022, o Programa OEA havia emitido 636 certificados e outros 155 requerimentos estavam em análise. Em abril de 2022, o tempo médio bruto em horas do despacho de importação marítimo para empresas OEA foi de 2 horas e 26 minutos. Já as empresas não OEA nas mesmas condições tiveram média de 49 horas e 4 minutos, uma redução de 95,03%.
A obtenção da Certificação OEA é voluntária, mas será sempre condicionada ao cumprimento de vários requisitos legais definidos que passam por manutenção constante.
As empresas que investem no compliance aduaneiro já estão “arrumando a casa” e o próximo passo poderia ser solicitar a certificação e aproveitar os tantos benefícios.
Esse caminho demanda comprometimento, mas como é possível perceber, vale muito a pena, né? Se a sua empresa pensa em dar esse passo, a gente pode te ajudar! Clique aqui e fale com um especialista!
Abraços, Equipe Freitas.
