Em vigor desde junho deste ano, a Lei Antidesmatamento da União Europeia é oficialmente chamada de Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento, e trata-se de regulamentações criadas pelo bloco europeu para restringir a compra de produtos oriundos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
O período de transição vai até dezembro de 2024, portanto, as empresas têm este ano para se regularizar, mas as restrições preocupam produtores brasileiros, especialmente nos segmentos relacionados à produção agrícola, como café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha.
Com a nova Lei, será necessário fornecer coordenadas geográficas do local onde o produto foi produzido/cultivado, e acesso a ferramentas de rastreamento da produção para garantir que a cadeia de fornecimento não tenha envolvimento de empresas ligadas ao desmatamento.
O Governo estima que as exigências afetarão cerca de 34% das exportações brasileiras para o bloco europeu, e cerca de 15% das exportações totais do Brasil.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, “o Brasil possui sistemas de rastreamento e monitoramento conceituados e confiáveis, com séries históricas robustas”, e neste sentido, pode garantir que o impacto da Lei não seja tão grande para os produtores, mas precisa que a utilização e os dados oriundos destes sistemas sejam aprovados pelo bloco.
Aumento de custos, rupturas e dificuldades no Acordo UE-Mercosul
As preocupações com relação à Lei Antidesmatamento são de que ela possa oferecer aumento de custos de produção, redução nas exportações, e impactos na cadeia de suprimentos, como rupturas no fornecimento de produtos, seja a nível local ou até mesmo global.
Além disso, a Lei entra em vigor em paralelo com as discussões de finalização do Acordo Bilateral entre Mercosul e União Europeia, cujos entraves também estão bastante relacionados às questões ambientais, ao desmatamento e à produtividade.
Como evitar os impactos da Lei Antidesmatamento?
Na prática, ainda não é possível conhecer todos os impactos da Lei Antidesmatamento, já que as cláusulas que regulamentam sua aplicação ainda estão em discussão, mas já é possível saber que ela trará restrições e multas graves a quem não cumprir com os requisitos básicos para comprovar que seus produtos não vêm de áreas desmatadas.
Então, o que é possível fazer para prevenir estas restrições e multas? Reunimos abaixo algumas dicas para avaliar desde já a sua cadeia produção e garantir que ela seja sustentável do início ao fim. Confira:
– Fornecedores: A escolha de fornecedores para a compra de insumos para produção, por exemplo, é um ponto que deve ser observado de perto, já que a Lei diz respeito não apenas à empresa em si, mas a toda a cadeia produtiva relacionada àquele produto.
– Monitoramento: Implementar sistemas de monitoramento e rastreamento ajuda você a saber se há oportunidades de melhoria/troca de fornecedores em todos os pontos do processo.
– Contar com parceiros de excelência: Quer saber mais sobre os impactos desta Lei sobre o seu segmento de atuação? Converse com a Freitas e saiba como podemos ajudar sua empresa.
Abraços, Equipe Freitas.
