Vem conferir as notícias essenciais do Comex que rolaram nos últimos dias, como a aceleração do Novo Processo de Importação (NPI), OEA-Integrado MAPA, Divulgada Portaria Conjunta RFB e Anvisa, volta do 1% adicional do CONFINS-Importação, aumento nas exportações em real para o Mercosul e nova medida para estimular o financiamento das exportações. Essas e outras novidades você confere na nossa Freitas News!
👉 NPI é acelerado e DUIMP será obrigatória a partir de outubro de 2024
Entre os dias 13 e 14 de março, foi realizado o X Seminário Internacional OEA da Procomex. Durante o evento, a RFB informou a aceleração do Novo Processo de Importação (NPI) e o início da obrigatoriedade da DUIMP para outubro de 2024. Inicialmente ela será mandatória para o modal marítimo e posteriormente para outros modais, com previsão de finalização em 2025. As informações serão oficializadas nos próximos meses. Acompanhe o cronograma oficial aqui.
👉 Está chegando o Programa OEA-Integrado MAPA para embalagens e suportes de madeira
Durante o evento, foi anunciado também o lançamento da consulta pública para o Programa de Conformidade para embalagens e suportes de madeira. O programa tem como objetivo a implementação de procedimentos de controle e fiscalização com foco em facilitar o comércio exterior e na segurança fitossanitária da cadeia de suprimentos internacional. Estamos acompanhando de perto as movimentações e em breve voltamos com mais novidades. Confira na íntegra a consulta aqui.
👉 Divulgada Portaria Conjunta RFB e Anvisa
Em Portaria conjunta RFB/ANVISA, foi divulgado que o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) terá a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através de um módulo complementar no OEA-Integrado. Dessa maneira, fica oficializada a entrada da Anvisa no programa OEA-Integrado, por meio do OEA Integrado-Anvisa. A medida terá início em 1º de Abril, restando a publicação da norma por parte da Anvisa. Confira a portaria aqui.
👉 Adicional da COFINS-Importação volta a ser cobrado a partir de abril de 2024
Adicional de 1% da COFINS-Importação voltará a ser cobrado a partir de 1º de Abril. A medida ocorre em meio aos movimentos para desoneração da folha de pagamento, onde há uma redução na arrecadação tributária. O governo federal através da Medida Provisória nº 1.208/24 estabelece portanto a nova vigência dessa cobrança. Saiba mais sobre essa medida aqui.
👉 Exportações em real para o Mercosul crescem 21,2%
Argentina e Paraguai se destacaram com as vendas de produtos da indústria de transformação, com altas de 13,7% e 20,2%, respectivamente. Já para o Uruguai, as exportações se concentraram na venda de energia elétrica. Saiba mais aqui.
👉 Medida dá novo estímulo ao financiamento das exportações
Empresas que vendem ao exterior e que utilizam o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), serão beneficiadas com ampliação dos prazos de pagamento. A deliberação foi feita pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e ainda necessita de publicação em diário oficial. Com a nova medida, as empresas ganham um novo estímulo às exportações e bens de unitários com valores acima de 5 milhões poderão ser pagos em até 15 anos. Saiba mais aqui.
Essas foram as principais notícias do Comex nas últimas semanas. Fale com um especialista da Freitas para melhorar a performance da sua empresa e ter ajuda com suas operações de importação ou de exportação.
Até a próxima edição, Equipe Freitas.
