Confira as principais notícias do Comex neste início de ano que promete ser muito positivo para a balança comercial brasileira. Em pauta, os recordes em aberturas de mercado e exportações, além de alterações nas regras de importação da Argentina, em medidas antidumping dos EUA contra o Brasil, e em taxas do dólar para habilitação no Radar. Confira!
👉 Brasil conquista 78 aberturas de mercado em 39 países
2023 definitivamente foi um bom ano para as exportações brasileiras. O País conquistou o recorde de abertura de novos mercados, sendo o Butão o mais recente deles. No ano anterior, haviam sido 53 aberturas em 26 países. Confira mais sobre este recorde aqui.
👉 Recordes também nas exportações…
As recentes notícias de recordes nas exportações são boas, mas escondem a dificuldade do Brasil na diversificação de suas exportações para outros Países além da China, maior parceiro comercial brasileiro e destino de 30,7% do total de produtos brasileiros embarcados. Depender tanto das exportações de commodities para apenas um País pode ser um movimento arriscado. Confira mais aqui.
👉 Alterações nas regras de importação da Argentina
O sistema que gerencia os procedimentos de Importação da Argentina foi modificado para o SEDI (Sistema de Estatísticas de Importação) com o objetivo de agilizar as operações de importação de categorias tarifárias delineadas pela Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), visando evitar que precisem de Licenças de Importação obrigatórias. Além disso, foi eliminada uma restrição-chave que limitava as permissões de importação. Leia mais sobre o assunto aqui e aqui.
👉 Revogação de medida antidumping para o aço brasileiro
Valendo desde 1992, os EUA revogaram recentemente uma medida antidumping que restringia a importação de produtos de aço brasileiro. A medida deve ser positiva para a indústria siderúrgica nacional, tendo impacto na redução de taxas adicionais que chegavam a 103,4%. Veja mais aqui.
👉 Atualização de importantes ferramentas de classificação fiscal de mercadorias
Governo publica mudanças nos Pareceres de Classificação da OMA e nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH). Saiba mais aqui e aqui.
👉 Nova taxa do dólar para habilitação no Radar
A habilitação no Radar passou a ter novos valores mínimos de capacidade financeira desde o dia 11 de janeiro de 2024: a Portaria Coana nº 147, de 09 de janeiro de 2024 fixou o valor do dólar norte-americano em R$ 4,9311, que corresponde à média da cotação de 2019 a 2023.
Assim, empresas precisam comprovar os valores da seguinte forma (aproximados para mais) tanto para os processos de habilitação quanto de revisão de estimativas:
- Radar Limitado (importações de até 150 mil dólares): R$ 250.000,00 (comprovação financeira).
- Radar Ilimitado (importações acima de 150 mil dólares): R$ 745.000,00 (comprovação financeira).
Como é feito o cálculo:
- O valor que a empresa possui em conta é dividido pela taxa do dólar.
- Se o enquadramento é na modalidade limitada (até U$ 150 mil):
- R$ 250.000,00 / 4,9311 = comprova que possui U$ 50.698,62
- Já se é na modalidade ilimitada (acima de U$ 150 mil):
- R$ 745.000,00 / 4,9311 = comprova que possui U$ 151.081,90
Essas foram as principais notícias do Comex nas últimas semanas. Fale com um especialista da Freitas para melhorar a performance da sua empresa e ter ajuda com suas operações de importação ou de exportação.
Até a próxima edição, Equipe Freitas.
