Nesta News você confere tudo sobre as mudanças trazidas pelo Novo Processo de Importação e a unificação dos procedimentos por meio do Portal Único do Comércio Exterior. Além disso, a prorrogação dos prazos de incentivos fiscais para empresas atingidas pelas chuvas no RS, e o recorde de exportações para os EUA.
👉 Gecex promove alterações tarifárias e aplicação de medidas antidumping
Visando evitar a concorrência desleal, o Gecex promoveu a redução do Imposto de Importação de alguns produtos sem produção nacional suficiente, e também o aumento de impostos sobre produtos que prejudicam a produção nacional. Confira a lista de produtos aqui.
👉 Governo incentiva exportação entre empresas gaúchas afetadas por chuvas
Uma Medida Provisória do Governo Federal amplia o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de Drawback para empresas sediadas no Rio Grande do Sul atingidas pelas chuvas intensas de 2024. Confira mais sobre este assunto aqui.
👉 Recorde de exportações de empresas brasileiras para os EUA
Pesquisa do MDIC em parceria com a Amcham revela que, em 2023, 9.553 empresas brasileiras exportaram para os Estados Unidos. Este é um recorde histórico nos últimos 200 anos de relações comerciais existentes entre os dois países. Confira mais sobre a pesquisa aqui.
👉 Pagamento de Taxas de Importação unificados no Portal Único
A partir de 21 de outubro de 2024 o pagamento das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), protocolo de importação (LI/LPCO) e Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) passa a ser unificado no Portal Único do Comércio Exterior. O processo visa facilitar o pagamento das taxas diretamente no registro do LPCO. Saiba tudo aqui.
👉 Migração para o Portal Único deve trazer economia de R$ 40 bilhões anuais
Falando na migração para o Portal Único, a expectativa é de que a sua conclusão, em 2025, traga economias significativas de tempo e recursos para as operações, reduzindo de 9 para 5 dias o tempo médio de liberação das cargas, e gerando uma economia anual de mais de R$ 40 bilhões. Saiba mais aqui.
👉 Desligamento gradual da Declaração de Importação (DI)
Segue o desligamento faseado da Declaração de Importação (DI), migrando operações para a Declaração Única de Importação (Duimp). Confira o cronograma de novembro aqui.
👉 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
No dia 14/10/2024, foram realizados ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp, que já estão em vigor no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex. As mudanças visam à harmonização das informações e ao atendimento das exigências dos órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior. A planilha com as alterações está disponível neste link.
Essas foram as principais notícias do Comex nas últimas semanas. Fale com um especialista da Freitas para melhorar a performance da sua empresa e ter ajuda com suas operações de importação ou de exportação.
Até a próxima edição,
Equipe Freitas.
