A forma como o Brasil processa importações está mudando. Não se trata de um ajuste pontual, mas da maior transformação no despacho aduaneiro brasileiro desta década. A DUIMP, Declaração Única de Importação, é o centro dessa mudança e seu cronograma já está em curso.
Entre saber que a DUIMP existe e estar preparado para operar com ela há uma distância considerável. Muitas empresas ainda tratam o tema como algo distante ou estritamente burocrático. Essa postura aumenta o risco de ser surpreendido quando a migração atingir a operação.
O que é a DUIMP, em termos práticos
A DUIMP é a declaração que substitui, gradualmente, a DI e a DSI no contexto do Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior. O objetivo é integrar processos, reduzir redundâncias e criar um fluxo de importação mais eficiente.
Na prática, uma diferença central é a possibilidade de registro da declaração antes da chegada da mercadoria. Isso altera a lógica do despacho. Em vez de esperar a carga chegar para iniciar o processo, o importador pode antecipar dados e, potencialmente, acelerar a liberação.
Outro ponto relevante é a centralização de informações. Licenciamento, dados de carga, dados do exportador, classificação, tratamento administrativo e outros elementos passam a ser geridos de forma integrada, dentro de uma mesma estrutura.
O que muda na rotina do importador
A mudança mais visível está no fluxo de informações. Com a DUIMP, o importador precisa ter dados completos e consistentes mais cedo. Isso exige uma cadeia de fornecimento mais coordenada, do exportador ao despachante, passando por agentes de carga e operadores logísticos.
Quem se acostumou a resolver pendências documentais após o embarque tende a sentir o impacto. O novo modelo sugere domínio prévio de informações como catálogo de produtos atualizado, dados detalhados do fabricante e do exportador e elementos logísticos do embarque.
O módulo LPCO, que reúne licenças, permissões, certificados e outros documentos, já opera, gradativamente, na lógica do Portal Único. Empresas que ainda não se adaptaram a essa estrutura terão de fazê-lo, porque a DUIMP depende dessa integração.
Catálogo de produtos: a base do novo modelo
O catálogo de produtos é um dos pilares da DUIMP. Cada item importado deve estar cadastrado com informações detalhadas, incluindo descrição completa, NCM, atributos específicos, fabricante e demais campos exigidos.
Esse cadastro é feito uma vez e reutilizado em operações posteriores. Em teoria, simplifica o processo. Na prática, exige um trabalho robusto de mapeamento e organização do portfólio. Empresas com variedade grande de itens ou histórico de descrições inconsistentes terão mais trabalho no início, mas também mais a ganhar com a padronização.
O catálogo não é apenas um requisito formal. Ele é a base para a parametrização e análise das operações pela Receita Federal. Um catálogo bem estruturado reduz risco de retenção. Um catálogo mal construído tende a gerar atrito em praticamente toda declaração.
O que fazer agora, mesmo ainda operando com DI
Esperar a migração obrigatória para começar a se preparar é desperdiçar tempo. Algumas ações fazem sentido desde já, independentemente do cronograma oficial.
O primeiro passo é revisar classificações fiscais e descrições de produtos. A DUIMP exige consistência e detalhamento em nível maior. Inconsistências que antes passavam despercebidas podem travar o processo em um ambiente mais integrado.
Em seguida, vale iniciar a estruturação do catálogo de produtos, ainda que em estágio preliminar. Paralelamente, é importante avaliar se o despachante ou operador logístico já opera com DUIMP e qual é o grau de maturidade nesse novo fluxo.
Por fim, é necessário internalizar que a DUIMP não é apenas um tema de sistema. Representa uma mudança de lógica operacional. Quem se antecipa tende a ganhar eficiência. Quem espera, corre atrás.
Transição é processo, não evento
A migração para a DUIMP não ocorrerá de uma hora para outra. O processo é gradual e envolve fases, projetos-piloto e ampliação progressiva. Esse período, porém, não deve ser usado como justificativa para adiar a preparação. Pelo contrário, é uma janela de oportunidade para se adequar com menos pressão.
Empresas que utilizam esse momento para organizar dados, alinhar parceiros e ajustar processos chegam à fase obrigatória em posição de vantagem. E colhem benefícios antes disso, porque organização operacional gera ganho de eficiência mesmo no modelo atual.
O comércio exterior brasileiro está se digitalizando de forma concreta. A questão não é se sua empresa vai precisar se adaptar, e sim quando e em quais condições.
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